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Perguntas e respostas sobre Direito Criminal: Veja e compreenda as dúvidas mais comuns!

Atualizado: Mar 31

Aprenda de maneira definitiva as questões mais frequentes sobre a atuação do criminalista


Ser acusado de um crime ou enfrentar uma acusação criminal pode ser uma experiência irritante e muito desgastante emocionalmente. Esse processo envolve muitas nuances e aspectos técnicos, o que pode aumentar o estresse que sobrecarrega o réu. Você provavelmente tem perguntas sobre seus direitos e a variedade potencial de resultados para o seu caso. Cada situação é diferente e você deve consultar um advogado para obter orientações específicas. No entanto, estas são algumas respostas para perguntas gerais que frequentemente surgem, em nosso escritório e nas consultas que prestamos aos nossos clientes.


Continue lendo nosso artigo, nele responderemos muitos questionamentos comuns;


1. Porque preciso de um advogado criminalista especialista?

1.1. Por que o especialista precisa consultar seu processo primeiro?

1.2 Quanto custa um advogado criminalista?

2. Qual é o objetivo de um mandado de busca? O que é um mandado de busca e apreensão?

3. A polícia sempre precisa de um mandado para realizar uma busca?

4. O que é uma audiência de custódia?

5. Quanto tempo demora um processo criminal?

6. Posso ser condenado se não soubesse que estava cometendo um crime?

7. Um réu pode ser condenado com base apenas em uma confissão?

8. Quando preciso de um advogado para um processo criminal?

9. Existe alguma forma de limpar antecedentes criminais?


Neste nosso artigo, responderemos essas e outras dúvidas, para que você possa esclarecer todos os seus questionamentos!



1. Porque preciso de um advogado criminalista especialista?



Ter um parente preso é uma das situações mais estressantes que você pode sofrer. Você vai até uma delegacia, presídio e mesmo no fórum, mas sente que não é ouvido. Pode ser um filho, marido, irmão, homem ou mulher, enfim, alguém que lhe significa muito. Em outros casos, você recebe uma intimação e entra numa onda de ansiedade pensando no que pode acontecer contigo. A melhor maneira de colocar um fim neste sofrimento é consultar um especialista e entender como resolver o seu caso.



1.1. Por que o especialista precisa consultar seu processo primeiro?



Nenhum processo é igual ao outro. Já percebeu que, algumas vezes, pessoas acusadas dos mesmos crimes têm resultados diferentes? As defesas são diferentes em cada caso. É por isso que o especialista vai lhe propor uma consulta antes, para estudar seu processo, e criar uma solução personalizada que funciona somente para o seu caso. O atendimento do criminalista é parecido com o do médico: Quando o paciente vai numa consulta, o médico pede exames para diagnosticar o problema e indicar o tratamento correto. O “exame” do criminalista é a consulta onde o cliente é ouvido e estudado seu processo primeiro, para depois lhe dizer qual o “tratamento” para o caso. Afinal, como o especialista vai lhe dizer o que fará sem conhecer o seu processo antes? A consulta é o primeiro passo para uma resolução bem sucedida.



1.2 Quanto custa um advogado criminalista?



Antes de contratar um especialista é normal querer saber quanto irá lhe custar. A maioria das pessoas se surpreende o quão barato pode ser. Isso acontece porque após a consulta o especialista já conhece seu caso e tem condições de lhe cobrar conforme a dificuldade da causa. O especialista não cobra pela “cara” do cliente, ao especialista importa quanto trabalho terá com aquela causa. Ou seja, causas mais simples são de valores mais em conta.



2. Qual é o objetivo de um mandado de busca? O que é um mandado de busca e apreensão?



Um mandado de busca é um documento assinado por um juiz que permite à polícia realizar uma busca em um determinado local ou automóvel, buscando evidências de conduta criminosa. Se a polícia realizar uma busca sem um mandado, presume-se que não seja razoável, a menos que a polícia possa mostrar que uma exceção ao requisito justificou a busca. A busca geralmente não pode se estender além do estabelecido no mandado, em termos dos locais pesquisados ​​ou dos itens pelos quais a polícia está procurando.



3. A polícia sempre precisa de um mandado para realizar uma busca?



Não, existem várias exceções que permitem à polícia realizar uma busca sem um mandado. Isso pode incluir consentimento válido de um ocupante da propriedade, evidências que estão à vista, uma emergência que requer ação imediata.



4. O que é uma audiência de custódia?



Uma audiência de custódia é um procedimento que estabelece que o acusado, preso em flagrante, deve ser conduzido á presença do Juiz de plantão para que possa ser ouvido, no prazo de 24 horas, e assim o juiz tenha condições de avaliar se a prisão é cumpre os requisitos da lei, e ainda, se é necessário mantê-la durante o processo criminal, quem em regra se responde em liberdade. (Em alguns casos, também pode ser apropriado se o réu representar um risco de fuga ou adulterar o processo judicial que ele responda preso.) Geralmente, em Uberlândia, a audiência de custódia acontece em até 24 horas após a comunicação da prisão a secretaria, ou seja, em torno de 48 horas após a prisão do réu. O réu tem direito a um advogado em uma audiência de custódia, e pode apresentar provas de que não oferece risco ao processo, residência fixa, trabalho lícito, filhos dependentes e afins. O juiz então decidirá se o réu representa um risco para a comunidade se ele for libertado da detenção, bem como se a imposição de certas condições garantiria a aparição do réu em processos posteriores.



5. Quanto tempo demora um processo criminal? Quanto tempo demora para sair uma sentença criminal? Quanto tempo demora um julgamento criminal?



A complexidade de um caso afetará quanto tempo leva. Uma contravenção simples pode ser resolvida dentro de algumas semanas ou dentro de alguns meses, enquanto um caso de crime pode durar vários meses ou um ano. Nos casos de menor complexidade se a promotoria fizer uma oferta razoável de transação, no início do processo, o caso terminará muito mais cedo do que se for a julgamento.



6. Posso ser condenado se não soubesse que estava cometendo um crime?



Geralmente sim. Não conhecer a lei não é uma defesa para um crime na maioria das situações. Seria difícil fazer essa defesa de boa fé em muitos casos, uma vez que crimes comuns tendem a ser obviamente ilegais.



7. Um réu pode ser condenado com base apenas em uma confissão?



Não, um réu não pode ser condenado com base apenas em uma confissão. Devido a preocupações com falsas confissões, deve haver alguma evidência corroborante além das declarações do próprio réu, ou seja, a confissão será analisa conjuntamente com as demais provas que foram produzidas durante o processo criminal. Não se admitindo no Brasil, que apenas a confissão seja base para condenação.



8. Quando preciso de um advogado para um processo criminal?



Um réu quase sempre deve contratar um advogado para lidar com um caso criminal.

Quando há tanto em jogo, o conhecimento e a experiência acumulados por um profissional podem fazer uma enorme diferença. Eles podem reconhecer problemas com a denúncia da promotoria ou defesas disponíveis que uma pessoa comum não conseguiu identificar. A acusação pode trazer recursos substanciais para a busca de uma condenação, portanto, contratar um advogado é uma maneira importante de equilibrar as condições de concorrência.



9. Exclusão de registros de antecedentes criminais, como limpar meu nome? Existe alguma forma de limpar antecedentes criminais? Qual o procedimento para excluir os antecedentes criminais?



Em alguns estados, a eliminação dos registros criminais, é automática após o cumprimento da pena, e posterior reabilitação do indivíduo. Às vezes, porém, o indivíduo pode precisar apresentar uma petição formal para se reabilitar e pedir a exclusão dos registros judiciais. Isso é importante porque ter um registro anterior de condenação, aos olhos de empregadores e outras pessoas, pode ser visto como algo negativo.


Escolher o melhor advogado criminalista, pode fazer a diferença no alcance de um resultado que proteja seus direitos e os melhores interesses.


10. Advogado Criminalista gratuito em Uberlândia/MG?

Se for comprovado que você não tem renda ou condições de contratar um advogado criminalista, você receberá assistência jurídica gratuita do Estado e um advogado será nomeado para representar sua defesa no processo criminal. Se isso se aplica a você, entre em com a defensoria pública de sua cidade para obter mais informações.


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