O que você precisa saber sobre a fiança e todas as possibilidades onde pode ser pedida:
O último lugar que alguém quer estar é em uma cela de prisão. E, se você tiver a infelicidade de chegar em uma, sua primeira preocupação é sair o mais rápido possível. Mas como? A maneira usual de fazer isso é pagar a "fiança", que é uma quantia que você paga como uma forma de caução, em troca de sua liberação.
A fiança não pretende ser uma punição em si mesma. É uma maneira de garantir que o réu cumpra certas condições, o que desestimula a fuga por exemplo. Nesse sentido, a fiança é como uma garantia deixada ao tribunal que, após a libertação do réu da prisão, ele retorne para os procedimentos restantes do processo criminal. Se o réu deixar de comparecer ou violar as condições da liberação, ele poderá ser preso preventivamente.
1. O que é fiança criminal ou penal?
É o pagamento de um valor decidido pelo juiz ou delegado, para que o réu possa esperar o resultado do seu processo criminal em liberdade, desde que cumpra certas condições.
2. Quando cabe fiança na delegacia? E quem pode fixar?
O delegado de polícia, instituirá a fiança apenas nas ocasiões em que a maior punição do crime realizado pelo acusado, esteja inferior a 4 anos, nos demais casos somente o juiz fixa valores para a fiança.
3. Pagamento de fiança: Como funciona?
O pagamento da fiança realizado pelo réu criminal, de acordo com o código de processo penal funciona como um depósito, para a compensação das despesas processuais e de indenização caso haja condenação definitiva.
4. Paguei a fiança, e agora?
Depois de realizar o pagamento da fiança, o acusado começa a responder ao processo criminal em liberdade, desde que cumpra obrigatoriamente alguns requisitos. O mais usual, é o comparecimento diante do juiz ou delegado de polícia sempre que for solicitado.
Como tudo na vida não vem de graça, o acusado deve de cumprir alguns deveres ao ser liberado (327 e 328 CPP), já falamos anteriormente do comparecimento quando solicitado, não deve obstaculizar as investigações, desobedecer qualquer das medidas cautelares exigidas ou praticar novo crime.
5. Quando não cabe fiança?
A fiança não é possível na realização de delitos mais sérios, tais como os hediondos (homicídio qualificado, extorsão, estupro e etc.) ou comparados (racismo, tráfico de drogas e terrorismo).
Se você estiver tentando sair da prisão ou tiver dúvidas sobre questões de fiança, peça a ajuda de um experiente advogado de defesa criminal que esteja familiarizado com sua região. (Você sempre deve procurar aconselhamento e representação de um advogado ao enfrentar acusações criminais.) Um advogado experiente pode ajudar a organizar sua liberação e pode aconselhá-lo totalmente.
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