Veja e entenda: Como consultar mandados de prisão?
Atualizado: 11 de fev. de 2020
Você sabe como consultar se uma pessoa possui mandado de prisão em aberto contra ela? Afinal como descobrir se um cidadão tem um mandado? como saber se estou procurado pela justiça? Aprenda a consultar um mandado judicial expedido.
Aprenda a consultar mandados de prisão pela internet. Confira:
A CONSULTA PUBLICA tem por finalidade garantir o direito de acesso a toda e qualquer pessoa, que tenha interesse em consultar os mandados judiciais de prisão. No entanto, a consulta somente oferecerá nos resultados os mandados que estejam disponíveis em aberto e que ainda estão vigentes, ou seja, com a data de validade maior que data atual, o que como regra não possibilita consulta de mandados já cumpridos ou que estejam sendo efetuados no momento da pesquisa.
O sistema também possibilita de maneira fácil e intuitiva, a emissão eletrônica de uma certidão dos mandados vigentes. A certidão irá conter a data e a hora em que foi gerada, os atributos utilizados para chegar ao resultado da consulta bem como todas as informações do mandado de prisão enumerados no art. 3.°, caput, da resolução N° 137 de 17/07/2011 do CNJ. 4.3.
Já para ter acesso a CONSULTA RESTRITA o usuário deverá estar devidamente autenticado no sistema corporativo. Caso não possua, deverá procurar o administrador no órgão em questão para solicitar acesso.
Não havendo administrador no órgão, a autoridade competente deverá enviar um e-mail ao g-bnmp@cnj.jus.br passando o nome completo, CPF e-mail e telefone do usuário que deverá ser o administrador responsável por cadastrar novos usuários para acessar o sistema.
Esse tipo de perfil é restrito aos usuários que são membros ou servidores do Poder Judiciário (estadual, federal, trabalhista, eleitoral, militar, tribunais superiores, etc.). A exceção ocorrerá caso o órgão decida firmar um termo de cooperação técnica (ou instrumento congênere) com o CNJ.
Nesse caso, e sendo efetivamente firmado a cooperação do órgão interessado com o CNJ, serão enviadas instruções por parte do CNJ sobre o uso do ambiente restrito do BNMP. Na consulta restrita o usuário terá acesso a todos os mandados independente da situação ou da data de validade. Porem, a certidão somente poderá ser gerada para mandados que estejam aguardando cumprimento e vigentes.
O Sistema BNMP – Banco Nacional de Mandados de Prisão tem a finalidade de facilitar o conhecimento por qualquer pessoa e o cumprimento de diligências por parte das autoridades policiais, assim como auxiliar os juízes no exercício de sua jurisdição. Este será alimentado através de um WebService e tem a finalidade de disponibilizar a consulta e a recepção dos mandados de prisão, sendo:
1. Para sociedade, no Portal do CNJ (http://www.cnj.jus.br/bnmp) a consulta pública assegura o direito de acesso de qualquer pessoa que queria consultar os mandados de prisão. Porém, somente estarão disponíveis os mandados com situação “Aguardando Cumprimento” e que ainda estão vigentes.
Será também possível gerar uma certidão dos mandados vigentes. A certidão irá conter a data e hora em que foi gerada, os atributos utilizados para chegar ao resultado da consulta bem como todas as informações do mandado de prisão enumerados no art. 3°, caput, da resolução N° 137 de 17/07/2011 do CNJ; e
2. Para os Tribunais, no Sistema de Controle de Acesso – SCA (http://www.cnj.jus.br/corporativo) há uma consulta restrita e o usuário deverá estar devidamente autenticado no SCA. Nesta consulta é disponibilizado o acesso a todos os mandados de prisão independente da situação ou da data de validade.
Vale ressaltar que a certidão somente poderá ser gerada para mandados que estejam aguardando cumprimento e vigentes. Não sendo possível pesquisar o que já foi cumprido ou está em realização.
Cabe ressaltar que a realização da busca negativa, não significa que a pessoa não tenha mandado de prisão contra ela, uma vez que não são raros os Mandados de prisões decretados aos quais não constam desse Banco de dados, a certeza, somente, advirá, com fiscalização e o acompanhamento direto e pessoal do processo criminal ou do inquérito policial pelo advogado criminalista constituído no processo-crime.
Mais informações encaminhar email para: sistemasnacionais@cnj.jus.br
3. Outro método de consulta, é mantido pelo ministério da justiça, através do app "Sinesp Cidadão", que possibilita a pesquisa ao banco de dados nacional do órgão, para verificar se a pessoa está condenada pela justiça, ou ainda, se foi expedida a ordem de prisão, só é preciso inserir os dados tais como nome completo, ou a numeração de algum documento que possibilite a identificação do cidadão (RG, CPF, CNH, Titulo de eleitor, passaporte e etc..), também existe a funcionalidade de aprimorar a pesquisa através de filtros, a pesquisa também aponta nos resultados da consulta, alguns dados disponibilizados pelos tribunais de justiça, em caso de homônimos (pessoas com nomes idênticos), basta verificar os demais dados, tais como (nome da mãe, data de nascimento), podendo assim de distinguir os cidadãos que se encontrem nessa situação.
O aplicativo está disponível nas principais lojas de aplicativos mobile, o download é gratuito e a consulta é pública, não se exigindo nenhum tipo de credenciamento.
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