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Descubra como usar redes sociais como prova criminal e registre evidências digitais com validade jurídica e segurança.

Pornografia de vingança é crime! Saiba como denunciar, remover conteúdo íntimo da internet e garantir seus direitos com apoio jurídico.

Quais os requisitos para responder a um processo em liberdade? Descubra os critérios legais, direitos e medidas cautelares aplicáveis.

Entenda a decisão do STF sobre a descriminalização do uso de maconha e as implicações para usuários e o sistema penal no Brasil.

Descubra quando a polícia pode revistar seu carro e conheça seus direitos para se proteger legalmente. Confira as dicas!

Descubra o que é investigação defensiva, como funciona e por que é essencial para a defesa em casos criminais. Saiba mais!

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Saiba tudo sobre intimações policiais: direitos, obrigações e o que fazer em caso de não comparecimento à delegacia.

Entenda quem tem direito à transação penal e como essa alternativa pode beneficiar seu caso. Saiba mais sobre seus direitos!

Seu celular foi apreendido? Saiba como proteger seus direitos e agir legalmente para evitar abusos e garantir a segurança dos dados.

Descubra seus direitos em casos de busca e apreensão: como agir, o que exigir e como proteger sua privacidade e dignidade legal.

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Entenda os direitos e limites do uso de algemas em prisões em flagrante, os riscos de abuso e como proteger seus direitos legais.

Descubra a volta da obrigatoriedade do exame criminológico em 2024 e suas implicações no sistema prisional e na execução penal.

Descubra como funcionam o indulto e a graça no sistema penal brasileiro, quem tem direito e a importância do advogado especializado.

Entenda o que fazer quando a vítima autoriza a aproximação do agressor, e as consequências do descumprimento da medida protetiva.

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Entenda a responsabilidade criminal na medicina e como médicos e enfermeiros podem evitar riscos legais no exercício da profissão.