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Foto do escritorRedação

Meu carro foi usado em um Crime e apreendido: Saiba como reavê-lo!

Ter o carro apreendido pela polícia pode ser um momento de grande preocupação, especialmente quando ele foi utilizado em algum tipo de crime, mesmo que sem seu consentimento ou conhecimento. As dúvidas surgem imediatamente: será que é possível reaver o veículo? Quais são os procedimentos legais? Quanto tempo isso pode levar?


Neste artigo, você vai encontrar um guia completo, que explica de forma clara e objetiva o passo a passo necessário para recuperar seu carro, desde os direitos do proprietário até os principais desafios enfrentados no processo.


Vamos discutir as documentações necessárias, os possíveis obstáculos que podem surgir, e a importância de contar com um advogado criminalista especializado para garantir que tudo seja feito dentro da legalidade e com a maior eficiência possível. Se você quer saber como agir para reaver seu bem e evitar complicações jurídicas, continue lendo e descubra todas as informações essenciais!

Veículo apreendido pela polícia: como recuperar em caso de envolvimento em crime!
Veículo apreendido pela polícia: como recuperar em caso de envolvimento em crime!

Introdução


Ter o carro apreendido pela polícia em virtude de um crime pode ser uma experiência extremamente frustrante e estressante. Muitos brasileiros se deparam com situações em que seus veículos são utilizados para a prática de crimes, seja de maneira involuntária ou por terceiros, e acabam apreendidos pelas autoridades. Nessas situações, é comum que surjam inúmeras dúvidas: "O que fazer?", "Quanto tempo levará?", "Há alguma chance de reaver o bem?", entre outras.


Este artigo se propõe a ser um guia completo sobre o que fazer quando seu veículo é apreendido em decorrência de um crime, explicando as etapas do processo, os direitos do proprietário, as implicações legais e as possíveis estratégias para recuperar o bem. Iremos abordar desde os primeiros passos após a apreensão até os trâmites judiciais e burocráticos que podem estar envolvidos. Ao final, você terá uma visão clara de como proceder e quais são as chances de sucesso na recuperação do veículo.


1. Entenda as Motivações para a Apreensão do Veículo


A apreensão de um veículo pela polícia pode ocorrer por uma série de razões, especialmente quando o carro está envolvido direta ou indiretamente em uma prática criminosa. É importante que o proprietário entenda as motivações por trás da apreensão para traçar as melhores estratégias de recuperação.


a. Uso do Veículo na Prática de Crimes


Uma das situações mais comuns que leva à apreensão é o uso do veículo na prática de crimes, como roubos, furtos, tráfico de drogas, sequestros ou qualquer outro ato ilícito. Nesses casos, a polícia pode apreender o carro como prova material ou como instrumento utilizado no cometimento do crime.


b. Uso do Veículo por Terceiros


Em algumas situações, o veículo pode ser utilizado por terceiros na prática criminosa, sem que o proprietário tenha conhecimento ou responsabilidade direta pelo crime. Ainda assim, o veículo pode ser apreendido e incluído nas investigações. Por exemplo, um carro emprestado a um amigo ou familiar pode ser utilizado em um ato ilícito, resultando na apreensão.


c. Irregularidades Documentais e Administrativas


Além dos casos criminais, veículos também podem ser apreendidos devido a irregularidades administrativas, como documentos vencidos, licenciamento irregular ou débitos pendentes, embora essas situações sejam de natureza diversa e, em geral, tenham procedimentos de recuperação mais simples.


2. O Que Fazer Imediatamente Após a Apreensão?


Logo após a apreensão do veículo, o proprietário deve adotar algumas medidas práticas que podem facilitar a recuperação. Essas ações iniciais podem ajudar a acelerar o processo e garantir que todos os direitos sejam preservados.


a. Verifique a Razão Oficial da Apreensão


O primeiro passo é entender por que o veículo foi apreendido. Isso pode ser feito junto às autoridades policiais responsáveis pelo caso ou por meio de consulta ao boletim de ocorrência. Saber a motivação exata é essencial para determinar os próximos passos, já que diferentes crimes ou infrações exigem abordagens específicas.


b. Contrate um Advogado Especializado


Se o veículo foi apreendido em decorrência de um crime, é altamente recomendável contratar um advogado especializado em direito penal. Esse profissional poderá orientar sobre os procedimentos legais, representar o proprietário em processos judiciais, e atuar para garantir a liberação do veículo da forma mais rápida e segura possível.


c. Mantenha a Calma e Coopere com as Autoridades


Muitas vezes, o proprietário do veículo, ao ser informado da apreensão, pode se sentir injustiçado ou vítima de um erro. No entanto, é importante manter a calma e cooperar com as autoridades. Forneça as informações necessárias e esteja disponível para esclarecer qualquer questão, mas sempre sob orientação de um advogado.


3. O Processo Legal de Recuperação do Veículo


O processo de recuperação de um veículo apreendido pode ser complexo e, dependendo das circunstâncias, envolver tanto o âmbito criminal quanto o administrativo. Aqui estão as etapas e aspectos legais mais importantes a considerar:


a. Início das Investigações


Quando um carro é apreendido em virtude de um crime, ele pode ser considerado prova material ou instrumento do delito. Nesse caso, o veículo permanecerá sob custódia das autoridades enquanto as investigações estiverem em andamento. Durante esse período, o proprietário não pode utilizá-lo, mesmo que não tenha envolvimento direto no crime.


b. Solicitação de Restituição do Bem


Após a apreensão, o proprietário tem o direito de solicitar a restituição do veículo. O pedido de restituição deve ser feito junto ao juiz responsável pelo processo criminal, que analisará se o veículo é necessário para a continuidade das investigações. Se o veículo não for mais considerado prova material, o juiz pode determinar sua liberação.


O artigo 120 do Código de Processo Penal Brasileiro prevê que "antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo." Portanto, se o carro for essencial para a instrução processual, a restituição poderá ser negada temporariamente.


c. O Papel do Juiz na Decisão de Restituição


O juiz responsável pelo caso será o encarregado de analisar a situação do veículo apreendido. Ele decidirá se o bem pode ser devolvido ao proprietário ou se continuará apreendido. A decisão será baseada em critérios como:


  • O veículo ser ou não indispensável para a instrução do processo.

  • A ausência de responsabilidade direta do proprietário no crime.

  • O não comprometimento das investigações com a liberação do carro.


d. Ação Cautelar de Restituição de Coisas Apreendidas


Caso a decisão judicial demore ou o proprietário sinta que o processo está sendo excessivamente prolongado, é possível ajuizar uma ação cautelar de restituição de coisas. Nessa ação, o advogado poderá argumentar que o carro não é mais necessário para a investigação e que a manutenção da apreensão é indevida, especialmente se o proprietário não tiver envolvimento no crime.


e. Situações em que o Veículo Pode Não Ser Restituído


Em algumas situações, o veículo pode ser retido por um longo período ou até mesmo não ser restituído ao proprietário. Isso pode ocorrer se:


  • O carro for considerado prova essencial para a resolução do crime.

  • Houver indícios de que o proprietário teve participação ativa no ato criminoso.

  • O veículo estiver adulterado ou modificado de forma ilegal (por exemplo, clonagem de placas).

  • O bem estiver relacionado a crimes mais graves, como tráfico de drogas ou contrabando.


4. Documentação Necessária para Recuperação do Veículo


A recuperação de um carro apreendido requer a apresentação de uma série de documentos que comprovem a propriedade do veículo e a legalidade de sua restituição. A seguir, listamos os principais documentos que podem ser exigidos no processo:


a. Documentos Pessoais e do Veículo


  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário.

  • Documento de Identidade (RG).

  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

  • Boletim de Ocorrência (caso tenha sido registrado no momento da apreensão).

  • Comprovante de pagamento de taxas, impostos e multas pendentes.


b. Prova de Propriedade


O proprietário também deve apresentar documentos que comprovem que ele é o dono legítimo do veículo. Isso pode incluir o documento de compra e venda do carro, registros de financiamentos (se houver) ou qualquer outro documento que ateste a propriedade.


c. Procurações e Autorizações


Se o proprietário do veículo não puder comparecer pessoalmente, ele poderá nomear um representante legal por meio de uma procuração. Essa pessoa estará autorizada a realizar todos os procedimentos em nome do proprietário, inclusive a solicitação de liberação do veículo.


5. Procedimentos Administrativos: Pagamento de Multas e Regularizações


a. Regularização de Documentos e Multas Pendentes


Após a apreensão do veículo, pode ser necessário regularizar a documentação e quitar eventuais débitos para que o carro possa ser liberado. Isso inclui o pagamento de multas pendentes, taxas de licenciamento, IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e o DPVAT (Seguro Obrigatório que voltará a ser cobrado em 2025).


No caso de apreensão por irregularidades administrativas, como licenciamento vencido, o processo é mais simples. Basta que o proprietário resolva essas pendências e apresente os comprovantes de quitação para iniciar o procedimento de retirada do veículo do pátio. No entanto, se a apreensão ocorreu em razão de um crime, essa regularização só poderá ser feita após a liberação judicial do carro.


b. Pátio e Diárias de Estadia


Quando um veículo é apreendido, ele é levado para um pátio ou depósito da polícia, onde permanecerá até sua liberação. Durante o período em que o carro estiver apreendido, são cobradas diárias de estadia, cujo valor varia de acordo com a localização e o tempo em que o veículo permanece retido.


Esses valores podem acumular rapidamente, tornando a liberação ainda mais cara. Portanto, é importante que o proprietário tente acelerar o processo de recuperação do veículo para evitar o acúmulo de taxas. O advogado responsável pelo caso pode, em alguns casos, solicitar a redução ou isenção das taxas se o tempo de apreensão for considerado excessivo ou indevido.


c. Vistoria e Regularização de Danos


Antes de retirar o veículo do pátio, é comum que o carro passe por uma vistoria, tanto para garantir que ele esteja em condições legais de rodar quanto para verificar eventuais danos ocorridos durante o período de apreensão. Caso o veículo tenha sofrido danos, o proprietário pode solicitar uma perícia ou, em alguns casos, pedir indenização se for comprovado que houve negligência por parte das autoridades responsáveis pela guarda do veículo.


6. Procedimentos Judiciais para Restituição do Veículo


Se o veículo foi apreendido por estar envolvido em um crime, os procedimentos judiciais são um pouco mais complexos e podem demandar mais tempo. Abaixo, detalhamos os principais passos que podem estar envolvidos no processo judicial de recuperação de um carro.


a. Pedido de Restituição de Bem


O primeiro passo para recuperar um veículo apreendido em investigação criminal é a petição de restituição de bem. O advogado do proprietário entra com o pedido no processo, explicando os motivos pelos quais o carro não deve mais permanecer apreendido, e solicita sua liberação.


Essa petição será analisada pelo juiz responsável pelo caso, que decidirá se o carro pode ser devolvido ou se deve continuar apreendido por ser necessário para as investigações. A petição de restituição deve conter:


  • Identificação do proprietário e do veículo.

  • Comprovação de propriedade.

  • Motivos para a restituição.

  • Explicação sobre a não implicação do proprietário no crime, caso seja pertinente.


b. Prazo para Decisão Judicial


O prazo para que o juiz decida sobre a restituição do veículo pode variar dependendo da complexidade do caso. Em geral, o processo pode levar semanas ou até meses, especialmente se o veículo estiver diretamente ligado à prática de um crime grave. Durante esse período, o veículo permanece sob custódia das autoridades, sendo responsabilidade do proprietário (ou de seu advogado) acompanhar o processo de perto.


c. Liberação do Veículo pela Autoridade Policial


Se o juiz decidir pela liberação do veículo, a autoridade policial responsável será notificada para que a restituição seja realizada. No entanto, antes de reaver o carro, o proprietário poderá precisar realizar uma série de trâmites, como a quitação de multas e taxas administrativas, além de apresentar os documentos necessários para a liberação.


d. Recurso em Caso de Negativa de Restituição


Se o pedido de restituição do veículo for negado, o proprietário pode recorrer da decisão. O recurso será julgado por uma instância superior, que poderá revisar a decisão do juiz de primeira instância. Nesses casos, o apoio jurídico especializado é fundamental, pois o processo pode se tornar mais longo e exigir argumentação legal detalhada.


7. Situações Específicas que Envolvem a Apreensão de Veículos


Existem várias situações em que a recuperação do veículo pode seguir caminhos diferentes, dependendo da natureza do crime e das circunstâncias que envolveram a apreensão. A seguir, abordamos algumas situações específicas e suas particularidades.


a. Carro Utilizado em Tráfico de Drogas


Quando o veículo é apreendido por estar diretamente envolvido em tráfico de drogas, a recuperação se torna mais complicada. Nesse tipo de crime, o veículo pode ser considerado um "instrumento" do crime, o que dificulta sua liberação.


Caso o proprietário consiga comprovar que não tinha ciência de que o carro estava sendo utilizado para atividades ilícitas, como o transporte de drogas, ele pode solicitar a restituição. Em contrapartida, se houver qualquer indício de envolvimento do proprietário no crime, a recuperação será praticamente inviável, e o veículo pode até ser confiscado permanentemente.


b. Carro Utilizado por Terceiros sem Autorização do Proprietário


Em situações em que o carro é utilizado por terceiros para a prática de crimes sem o consentimento do proprietário, como o uso não autorizado por um amigo ou familiar, a recuperação do veículo tende a ser mais viável. No entanto, será necessário comprovar que o proprietário não tinha conhecimento das ações ilícitas e que não participou de nenhuma forma do crime.


Nesse caso, o advogado pode argumentar que o veículo não deve ser considerado parte do crime e solicitar a restituição, destacando o uso não autorizado por parte do terceiro.


c. Carros Clonados ou Adulterados


Em casos de veículos clonados ou adulterados, a recuperação pode ser muito mais difícil. Se a polícia constatar que o carro foi modificado ilegalmente, seja por adulteração do chassi ou clonagem de placas, ele será retido até que a situação seja regularizada ou o verdadeiro dono do veículo original seja identificado.


Caso o proprietário tenha adquirido o carro sem saber da adulteração, ele deve fornecer todas as provas de compra e documentação do veículo. Dependendo do caso, o proprietário pode até entrar com uma ação para ser indenizado se for comprovado que ele foi vítima de fraude.


d. Carro Envolvido em Crime de Contrabando


Quando o veículo é utilizado para contrabando, a recuperação é extremamente complicada, especialmente se houver evidências de que o proprietário estava ciente ou envolvido na prática criminosa. Veículos apreendidos em crimes de contrabando podem ser confiscados permanentemente pelo Estado.


Se o proprietário for capaz de provar que o veículo foi usado para contrabando sem seu consentimento, ele pode entrar com um pedido de restituição. Contudo, os trâmites legais serão complexos e, em muitos casos, a recuperação do veículo pode não ser possível.


8. Consequências Financeiras e Legais para o Proprietário


Além da frustração de ter o carro apreendido, o proprietário pode enfrentar uma série de consequências financeiras e legais. A seguir, abordamos algumas das principais consequências que devem ser consideradas.


a. Custos com Multas e Taxas


Como mencionado anteriormente, o proprietário precisará arcar com os custos de estadia no pátio, além de possíveis multas e taxas pendentes. Dependendo do tempo em que o veículo permanecer apreendido, esses valores podem se acumular e se tornar uma carga financeira significativa.


b. Danos ao Veículo


Durante o período em que o carro fica apreendido, ele pode sofrer danos físicos, seja por falta de manutenção ou devido às condições inadequadas de armazenamento. O proprietário tem o direito de exigir uma vistoria no momento da retirada e, caso seja constatado algum dano causado pelo depósito, ele pode solicitar uma indenização.


c. Responsabilidade Criminal


Se houver suspeitas de envolvimento do proprietário no crime que levou à apreensão do veículo, ele pode enfrentar investigações criminais. Caso seja comprovada a participação direta no delito, o proprietário poderá ser responsabilizado legalmente e, em situações graves, pode perder o direito ao veículo.


d. Confisco do Veículo


Em alguns casos, especialmente em crimes mais graves como tráfico de drogas ou contrabando, o veículo pode ser permanentemente confiscado pelo Estado. O confisco é uma sanção imposta quando o bem foi utilizado como meio para a prática de crimes, e o proprietário poderá não ter mais direito à restituição.


9. Como Prevenir a Apreensão de Veículos


Prevenir a apreensão do veículo é sempre a melhor abordagem. A seguir, listamos algumas dicas que podem ajudar os proprietários a evitar que seus carros sejam apreendidos, especialmente em situações que envolvem terceiros.


a. Evite Emprestar o Veículo


Um dos maiores riscos de ter o veículo apreendido é emprestá-lo para pessoas que possam usá-lo de forma indevida. Mesmo que a pessoa seja um amigo ou familiar, o proprietário pode ser responsabilizado pelas ações de quem estiver conduzindo o veículo.


b. Mantenha a Documentação em Dia


Muitas apreensões ocorrem por irregularidades administrativas, como documentos vencidos, multas não pagas ou licenciamento irregular. Manter a documentação do veículo sempre em dia é uma medida simples que pode evitar complicações legais.


c. Cuidados ao Comprar Veículos Usados


Antes de comprar um veículo usado, é essencial verificar a procedência do carro. Faça uma consulta no DETRAN para verificar se há alguma pendência legal ou indícios de adulteração. Além disso, sempre exija uma vistoria cautelar, principalmente quando o valor do veículo for muito abaixo do mercado, o que pode indicar clonagem ou fraude.


d. Use Tecnologia de Monitoramento


Equipar o veículo com rastreadores ou sistemas de monitoramento pode ajudar a evitar furtos e utilização indevida. Em casos de roubo ou furto, esses sistemas facilitam a recuperação do veículo e podem evitar que ele seja utilizado em atividades ilícitas.


10. Conclusão: A Importância de Contratar um Advogado Criminalista Especializado


Recuperar um veículo apreendido, especialmente quando envolvido em atividades ilícitas, não é uma tarefa simples. O processo pode envolver questões legais complexas, desde a regularização de documentos e multas até a participação em investigações criminais, o que torna a presença de um advogado criminalista especializado essencial para o sucesso da empreitada.


A atuação de um advogado qualificado oferece uma série de benefícios que podem fazer toda a diferença na recuperação rápida e eficaz do veículo. Um profissional especializado é capaz de:


  1. Interpretar e Navegar pelas Complexidades Legais: Os processos judiciais envolvendo apreensão de veículos por crimes podem ser intrincados, com diversas etapas processuais e nuances que exigem conhecimento técnico profundo. O advogado criminalista conhece os trâmites judiciais e pode atuar de forma estratégica para acelerar o processo de restituição.


  2. Preparação de Documentos e Petições: A elaboração de uma petição de restituição de bem, por exemplo, é uma peça fundamental que precisa ser redigida com precisão e clareza. Um advogado experiente sabe exatamente quais documentos incluir, como argumentar de maneira convincente e como responder a eventuais questionamentos judiciais.


  3. Defesa de Direitos do Proprietário: Em muitos casos, o proprietário pode não estar diretamente envolvido no crime que levou à apreensão do veículo, mas ainda assim, ele pode ser responsabilizado ou sofrer prejuízos. O advogado criminalista especializado defende os direitos do cliente, demonstrando, por exemplo, que o carro foi usado sem autorização ou que o proprietário não tinha conhecimento da atividade ilícita.


  4. Negociação com as Autoridades: Advogados experientes têm maior facilidade em negociar com promotores, juízes e autoridades policiais, o que pode resultar em acordos mais rápidos e menos onerosos para o proprietário. Em alguns casos, a presença de um advogado pode permitir a redução ou isenção de taxas, como as diárias de pátio, ou acelerar a liberação do veículo.


  5. Acompanhamento Contínuo e Atualização: O processo de restituição pode ser longo, especialmente quando o veículo está ligado a investigações criminais em andamento. Um advogado criminalista especializado acompanha cada etapa do processo, garantindo que o cliente esteja sempre informado sobre o andamento do caso e adotando as medidas cabíveis em tempo hábil para evitar atrasos desnecessários.


  6. Resolução de Situações Específicas: Cada caso de apreensão de veículo possui suas particularidades. Veículos utilizados em crimes como tráfico de drogas, contrabando, ou mesmo adulterados, demandam soluções específicas que só um advogado com expertise em direito penal e processual penal pode oferecer. Esse profissional é capaz de identificar a melhor estratégia para cada situação, levando em conta a gravidade do crime, as evidências e as implicações jurídicas para o proprietário.


  7. Garantia de um Processo Justo: A presença de um advogado também assegura que o proprietário tenha um processo justo e que todos os seus direitos sejam preservados. Isso inclui desde o respeito às garantias processuais até a contestação de eventuais abusos de autoridade ou irregularidades cometidas pelas forças policiais durante a apreensão do veículo.


  8. Prevenção de Consequências Mais Graves: Em alguns casos, se o proprietário não tomar as providências adequadas, o veículo pode ser permanentemente confiscado, ou o proprietário pode até ser implicado no crime. Um advogado criminalista atuará para prevenir essas consequências, fornecendo uma defesa eficaz e tomando todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ainda maiores.


A Expertise Faz a Diferença


Contratar um advogado criminalista especializado na recuperação de veículos apreendidos não é apenas uma questão de acelerar o processo, mas também de garantir que seus direitos sejam protegidos em todas as etapas. A complexidade das leis e o rigor dos procedimentos exigem um conhecimento especializado que só um advogado experiente pode fornecer.


Além disso, ter o suporte de um profissional capacitado proporciona maior tranquilidade, sabendo que o caso está sendo tratado da melhor maneira possível. O custo de contratar um advogado pode ser amplamente compensado pela eficiência e pelos resultados que ele pode obter, especialmente quando se trata de questões tão sensíveis como a restituição de um bem de alto valor como um veículo.


Portanto, diante de uma situação de apreensão, não hesite em buscar um advogado criminalista especializado, pois ele será seu aliado essencial para garantir que você recupere seu veículo de forma rápida, segura e dentro dos parâmetros legais.


11. Conclusão


Recuperar um veículo apreendido pode ser um processo complexo, que varia de acordo com as circunstâncias que levaram à apreensão. Desde questões administrativas até envolvimentos criminais, os proprietários devem estar cientes de seus direitos e responsabilidades. Em muitos casos, contar com a assessoria de um advogado é fundamental para garantir a devolução rápida e eficaz do veículo.


Além disso, é importante que os proprietários adotem medidas preventivas para evitar a apreensão do veículo, como manter a documentação em dia, evitar emprestá-lo para terceiros sem confiança, e sempre verificar a procedência antes de comprar carros usados. Por fim, entender os trâmites legais e as opções disponíveis em caso de apreensão é essencial para minimizar os impactos financeiros e legais de uma situação indesejada.


***

Teve seu carro apreendido e não sabe como proceder? Não enfrente essa situação sozinho! A recuperação de um veículo envolvido em uma investigação criminal exige conhecimento técnico e rapidez para garantir que seus direitos sejam respeitados. Entre em contato agora mesmo com um advogado criminalista especializado, que pode orientar você em cada etapa do processo, garantindo que todos os trâmites legais sejam cumpridos e seu carro seja liberado o quanto antes. Não deixe para depois – agende uma consulta e tenha a segurança jurídica que você precisa!



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