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Maconha foi legalizada? Entenda a nova decisão do STF e seus impactos
Entenda a decisão do STF sobre maconha: o que mudou no porte e no tráfico, a baliza de 40 g/6 plantas, impactos jurídicos, defesa criminal e políticas públicas.
Redação
28 de out. de 202511 min de leitura
Fiança Criminal: Entenda como funciona e em quais casos é aplicada
Fiança criminal: saiba como funciona, em quais casos é aplicada, valores, direitos do acusado e quando a lei brasileira permite a liberdade provisória.
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16 de set. de 202510 min de leitura
O que fazer ao ser acusado de um crime: primeiros passos importantes
Saiba o que fazer ao ser acusado de um crime, conheça seus direitos e os primeiros passos para montar sua defesa com segurança.
Redação
9 de set. de 20257 min de leitura
Fraude Fiscal Empresarial: O que fazer quando sua empresa é acusada
Saiba quais medidas tomar ao enfrentar uma acusação de fraude fiscal. Conheça seus direitos, proteja sua empresa e evite prejuízos maiores.
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24 de jul. de 20257 min de leitura
Mitos e verdades sobre a Prisão Preventiva: Entenda quando ela pode ser aplicada e como se defender
Descubra os mitos e verdades sobre a prisão preventiva, quando ela se aplica e como se defender legalmente.
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8 de jul. de 20258 min de leitura
Como as redes sociais podem ser usadas como prova em processos criminais? E como registrar provas digitais com validade jurídica?
Descubra como usar redes sociais como prova criminal e registre evidências digitais com validade jurídica e segurança.
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15 de abr. de 202510 min de leitura
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