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Descubra como funcionam o indulto e a graça no sistema penal brasileiro, quem tem direito e a importância do advogado especializado.

Entenda o que fazer quando a vítima autoriza a aproximação do agressor, e as consequências do descumprimento da medida protetiva.

Recebeu citação em processo criminal? Descubra o que fazer, seus direitos e como garantir uma defesa eficaz com um advogado especializado.

Saiba a diferença entre calúnia e denunciação caluniosa, como se proteger e o que fazer em cada caso. Confira nossas dicas jurídicas.

Aprenda a pedir e revogar medidas protetivas em casos de violência doméstica. Guia completo para garantir segurança e direitos!

Entenda a responsabilidade criminal na medicina e como médicos e enfermeiros podem evitar riscos legais no exercício da profissão.

Descubra os direitos de quem é investigado e saiba como agir corretamente durante uma investigação criminal. Proteja-se com informação!

Entenda o que é prescrição penal, quando um crime deixa de ser punível e como isso pode afetar sua vida. Confira os prazos e exemplos!

Descubra como evitar práticas ilícitas em licitações e as consequências legais. Aprenda sobre compliance criminal e proteja sua empresa.

Saiba como identificar o stalking, proteger-se legalmente e garantir sua segurança com medidas práticas e apoio jurídico especializado.

Descubra os direitos dos presos no Brasil e como garantir que sejam respeitados, combatendo maus-tratos e promovendo justiça.

Descubra o que é habeas corpus, como ele protege sua liberdade e a importância de um advogado especializado para sua defesa.

Responsabilidade penal ambiental: saiba como proteger sua empresa de crimes ambientais com a ajuda de um advogado criminalista.

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Descubra como funciona um julgamento criminal no Brasil, desde a denúncia até a sentença. Entenda a importância de um advogado criminalista.

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Descubra os crimes contra o consumidor, suas penas e como proteger sua empresa e direitos. Mantenha a ética nas relações de consumo!

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