Como faço para me casar no presídio? Existe algum benefício que diminua a pena?
É muito comum, que algumas pessoas que desejem se casar com um detento, tenha dúvidas quanto ao procedimento, taxas e forma de celebração, neste artigo reunimos as questões mais comuns enviadas aos nosso criminalistas. Confira:
Imaginemos a seguinte situação enviada por uma leitora.
“Meu namorado está preso há um ano e nós decidimos casar no civil recentemente. Estamos com dúvidas porque não sabemos onde estão os documentos dele. Como proceder? Há alguma restrição já que ele está em regime fechado? Se houver, precisamos chamar um advogado para nos auxiliar?”
A lei permite aos noivos que não possam, por qualquer motivo, estar presentes para dar entrada no processo de habilitação do casamento no civil, ou não poderão comparecer no dia da celebração do casamento, sejam representados por um procurador.
Não há impedimento que ambos os noivos não estejam presentes ou apenas um. A única exigência é que o procurador represente apenas um do casal. Na ausência dos dois, serão necessárias duas procurações, com procuradores distintos (um para cada qual dos noivos).
Para representação apenas na entrada da habilitação do casamento no civil, a Procuração poderá ser por instrumento particular, desde que a assinatura dos noivos esteja reconhecida e que o regime de bens seja por Comunhão Parcial de Bens.
Se o casal optar por outro regime de bens (que não seja o de Comunhão Parcial de Bens), a Procuração deverá ser pública, isto é, feita através do Cartório de Notas..
A procuração também deverá ser pública para representação na celebração do casamento no civil.
O prazo de eficácia de validade da Procuração pública é de até 90 (noventa) dias após ser lavrada.
- Qual é o procedimento para casar no civil com um preso?
Vá até a unidade prisional onde o preso se encontra com o nº da identidade dele. Lá você deve solicitar um ATESTADO DE PERMANÊNCIA CARCERÁRIA (documento que comprova que ele esta preso naquele local).
Depois disso, faça uma procuração em cartório.
1. Vá ao Cartório da mesma cidade onde ele se encontra preso.
2. Leve os seus documentos e os dele: RG e CPF
3. Leve também cópia dos documentos da procuradora, que é a pessoa que vai representá-lo no dia do casamento.
Você terá que pagar um valor ( a TAXA que é cobrada para o OFICIAL DE JUSTIÇA ir até lá levar o papel para ele assinar) Depois que ele assinar é marcado o casamento para daqui 30 dias, onde vai você e a procuradora (a pessoa que vai representá-lo no casamento) MAS PARA CASAR É GRATUITO, você só paga mesmo a diligência do Oficial de Justiça.
- Orientações gerais sobre o Casamento Civil gratuito:
Existem alguns documentos e formalidades, que precisam ser seguidos para realização do casamento civil gratuito. A lista completa pode ser encontrada no post sobre Casamento gratuito no Cartório de Registro Civil, disponível no Blog do Cartório 24 Horas
Por fim, é importante destacar, que o casamento não tem qualquer influência na pena do condenado, o simples fato de casar, não irá diminuir ou aumentar o tempo de cumprimento estipulado pelo juiz.
***
Gostou do texto? Acompanhe nossas publicações para receber mais informações jurídicas! 😁⚖