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Conheça seus direitos: se você for abordado pela polícia

Atualizado: 2 de abr. de 2020

Aprenda tudo o que você precisa saber sobre as abordagens policiais e todos os segredos que ninguém te conta. Confira:


Todos reconhecemos a necessidade de aplicação efetiva da lei, mas também devemos entender nossos próprios direitos e responsabilidades — especialmente em nossas interações com a polícia. Aprenda o que fazer se você for parado, interrogado ou preso em seu encontro com a polícia.


*Esta página fornece informações caso você tenha contato com a polícia, e ajuda a entender seus direitos. As informações a seguir são apenas para fins educacionais e não substituem o aconselhamento jurídico.


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Direitos ao ser abordado, preso ou revistado pela PM

1. Como se portar durante uma abordagem policial?



Fique calmo. Não corra, jamais resista, e nunca obstrua o trabalho dos policiais. Não minta, nem dê documentos falsos — mantenha suas mãos onde a polícia possa vê-las, seja cordial e não dê motivos para atritos desnecessários, é muito importante conter o nervosismo — mesmo que você seja inocente e a polícia esteja violando seus direitos.


a) Lembre-se SEMPRE:

  • Pense cuidadosamente em suas palavras, movimento, linguagem corporal e emoções.

  • Não brigue com a polícia.

  • Mantenha suas mãos onde a polícia possa vê-las.

  • Não corra. Não toque em nenhum policial.

  • Não resista, mesmo se você acreditar que é inocente.

  • Não reclame ou diga à polícia que eles estão errados ou que você irá registrar uma queixa.

  • Não faça nenhuma declaração sobre o incidente.

  • Peça um advogado imediatamente após sua prisão.


b) Ao ser abordado é seu direito...


  • Pedir a identificação do policial, caso queira (opcional)

  • Somente ser revistado por agentes policiais do mesmo sexo (art. 249 do CPP)

  • Acompanhar diretamente a revista feita em seu automóvel (opcional)

  • Ao fim da abordagem, conhecer o motivo da mesma (opcional)

  • Apenas ser preso em flagrante delito ou por ordem judicial

  • Quando preso, de ter contato telefônico com seus familiares ou advogado


2. O que fazer se a polícia quiser entrar em sua casa?



Se a polícia bater e pedir para entrar em sua casa, você não é obrigado a permitir a entrada, a menos que eles tenham um mandado expedido por um juiz, nesse caso jamais resista.


No entanto, em algumas situações de emergência (como quando uma pessoa está gritando por ajuda lá dentro, desastres, ou quando a polícia percebe um flagrante delito, ou seja, um crime acontecendo) os policiais podem entrar e revistar sua casa sem um mandado, e mesmo para cumprimento da prisão não se pode ingressar na casa de uma pessoa á noite, salvo na hipótese de flagrante delito, a prisão é cumprida no horário de 6 hs ás 18hs — nunca em horário noturno.



3. Posso ser preso por não portar documento de identificação?



NÃO. Se você não possui documentos consigo no momento em que for abordado, forneça todas as informações possíveis para auxiliar na sua identificação.



4. O policial pode ser agressivo ao realizar a revista?



NÃO. Se o agente policial se utilizar de agressões físicas ou psicológicas, para conseguir uma confissão, ele está cometendo o crime de tortura.



5. O policial pode trabalhar anonimante?



NÃO. Todo policial precisa estar identificado, e quando lhe for solicitado deve se apresentar sendo possível mostrando a carteira profissional.




3 Comments


sarah
Mar 10, 2020

Parece até piada, se não fosse trágico e real. Até parece que algum policial anda com o nome no uniforme quando faz abordagem ou informa o nome e o número da viatura. Só andam identificados quando fazem rondas na rua, a pé, e olhe lá. "aconselha-se não exigir do policial a identificação no “calor da emoção” (..) Espere alguns instantes até que seja concluída a abordagem por parte da PM. - As interjeições para dirigir-se a um representante do BPM em ação podem ser 'policial' ou 'soldado'." E eu mereço ser chamado por "senhor", o problema é que assim como os juízes no seus gabinetes, esses sujeitos acham que são deus por andarem armados, enquanto pessoas comuns não podem sequer portar uma 38…

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rafaela.feliciano
Feb 26, 2020

Bom dia,


Fui abordada por um policial em que o mesmo estava agindo de forma truculenta, solicitei a ele que me apresentasse a sua carteira funcional (identificação), o mesmo se negou e disse que não era obrigado a se identificar, (pelo que sei não é isso que diz a lei) Gostaria de saber exatamente qual a lei em que posso utilizar para minha defesa neste caso,(artigo 5º da constituição federal) ???


Agradeço pela atenção!

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Unknown member
Feb 25, 2020

Infelizmente não é a regra, apenas deixar minha indignação quanto a abordagem de certos policias, hoje vindo para meu trabalho fui abordado por policiais em motos que encostaram do meu lado e gritaram para que eu encostasse, até ai tudo bem se não fosse o xingamento de um dos policiais, que por acaso não consegui identificar, invés do policial apenas gritar encosta o veículo usou da palavra "PORRA", como se eu fosse obrigado a ter ouvido ele gritar logo de uma vez, feito a averiguação nada foi encontrado, ai como sempre vem com a desculpa de que estão procurando isso ou aquilo ou que um assalto aconteceu ...Não sou contra a ação dos policias mas disse á um deles "Meu amigo…

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