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Indulto e Graça: Diferenças, Direitos e Como Solicitar?
Descubra como funcionam o indulto e a graça no sistema penal brasileiro, quem tem direito e a importância do advogado especializado.

Redação
23 de dez. de 202410 min de leitura
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Medida Protetiva: O que fazer se a vítima autorizar a aproximação?
Entenda o que fazer quando a vítima autoriza a aproximação do agressor, e as consequências do descumprimento da medida protetiva.

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19 de dez. de 20247 min de leitura
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O que fazer ao receber uma citação em Processo Criminal: Guia Completo
Recebeu citação em processo criminal? Descubra o que fazer, seus direitos e como garantir uma defesa eficaz com um advogado especializado.

Redação
16 de dez. de 202414 min de leitura
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Calúnia x Denunciação Caluniosa: Como identificar e agir em cada caso
Saiba a diferença entre calúnia e denunciação caluniosa, como se proteger e o que fazer em cada caso. Confira nossas dicas jurídicas.

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12 de dez. de 20247 min de leitura
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Como solicitar e revogar medidas protetivas: Guia Completo para vítimas de violência doméstica
Aprenda a pedir e revogar medidas protetivas em casos de violência doméstica. Guia completo para garantir segurança e direitos!

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9 de dez. de 20249 min de leitura
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Responsabilidade Criminal na Enfermagem e Medicina: Guia Completo para profissionais da saúde
Entenda a responsabilidade criminal na medicina e como médicos e enfermeiros podem evitar riscos legais no exercício da profissão.

Redação
5 de dez. de 20248 min de leitura
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