Muitas pessoas têm dúvidas sobre honorários de advogado. Afinal, como e quanto cobra um advogado para ser consultor de uma empresa ou prestar assessoria jurídica?
A definição dos honorários depende de vários fatores, inclusive de critérios previstos em leis e estatutos, desconhecidos do grande público.
Se você também tem dúvidas, aproveite as informações a seguir e entenda como funciona:
1. O que são os honorários de advogado?
Chamamos de honorários a contraprestação devida pelos serviços de advocacia.
Essa remuneração de serviços pode ter origens diversas, sendo classificada em:
honorários convencionais (ou contratuais): quando acordada com o contratante;
honorários sucumbenciais: quando fixada em sentença judicial e paga pela parte derrotada no processo;
honorários arbitrados: quando fixada pelo juiz, em situações de desacordo entre contratante e advogado.
Sendo assim, quando nos perguntamos como e quanto cobra um advogado, estamos nos referindo aos honorários convencionais, ou seja, aos valores pactuados entre cliente e seu procurador.
Por fim, vale ressaltar que os honorários pagos pelo contratante não podem sofrer desconto (ainda que, por exemplo, o advogado vença a causa e a outra parte seja condenada a pagar honorários sucumbenciais).
Por exemplo, se uma empresa pactua honorários em R$ 10.000 mil para um processo, e a decisão judicial é favorável, o advogado receberá do cliente e o valor pago pela outra parte.
2. Quais são as modalidades de cobrança de honorários?
A advocacia é conceituada como uma atividade de meio.
Isto é, o contratante paga pelo serviço prestado, independentemente do resultado, por exemplo, do processo judicial.
O modelo padrão de cobrança é a estipulação do valor fixo pelos serviços prestados.
E esse valor, por imposição de lei, não pode ser inferior aos honorários previstos na tabela da OAB.
Os valores tabelados variam de acordo com a Seção da OAB em cada Estado, e o seu desrespeito pode gerar penalidades aos profissionais da área. Existem, inclusive, sérias restrições á advocacia pro bono.
Contudo, a OAB permite também a estipulação de uma cláusula contratual pela qual uma parte do resultado recebido pelo cliente, em caso de êxito processual, seja destinada ao advogado. É a chamada cláusula quota litis.
Essa exceção transfere para o advogado parte dos riscos do processo, sendo utilizada para complementar os honorários fixos – o que geralmente o corre em processos de grande quantia.
Existe, ainda, uma terceira opção, que a remuneração pela chamada advocacia de partido.
Nela o escritório de advocacia atua em diversos processos judicias do contratante mediante o pagamento de uma quantia fixa mensal.
De todo modo, saber qual a melhor modalidade e os valores depende da consideração de diversos critérios.
3. O que os advogados levam em consideração ao estipular o valor dos honorários?
Embora as despesas diretamente vinculadas ao processo (transporte, fotocópias, estacionamento, taxas etc.) sejam pagas pelo cliente, uma série de outros fatores influencia no valor dos honorários de advogado.
Alguns deles por exemplo:
a complexidade da causa
o tempo e a carga de trabalho exigidos
o comprometimento do advogado de não poder atuar em outros processos
o período e o tipo de contratação (permanente, eventual etc.)
o local onde os serviços serão prestados
os limites mínimos da tabela da OAB
e outros fatores e particularidades de cada escritório!
E também é preciso observar que, assim como o trabalho de médicos, dentistas, engenheiros, psiquiatras e outros profissionais liberais, os advogados exercem uma atividade técnica e especializada.
Portanto, o preço que você paga em honorários de advogado deve ser compatível com o valor que o serviço agrega à sua realidade.
Afinal, um advogado pode atuar apenas como um executor de demandas em massa, ou pode funcionar como um consultor de alto nível para sua organização.
E alguns muitas vezes alcançam a posição de conselheiro na estratégia das empresas.
Ou seja, leve sempre em conta a formação, a experiência e a contribuição do profissional à sua causa!
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